Atribuição / Pedido de nacionalidade e transcrição do registo de nascimento

Menores de 14 anos:

Para a transcrição dos registos de nascimento de crianças nascidas na Holanda, filhos  de pais cabo-verdianos ou de cabo-verdianos e estrangeiros, e o pedido de atribuição da nacionalidade cabo-verdiana, os interessados (pais e/ou encarregados da tutela) devem apresentar o seguinte:

  • Inscrição consular de um dos pais;
  • Certidão de cópia integral do assento de nascimento da criança – original (uittreksel van de geboorteakte) emitida pelo município holandês;
  • Certidão de nascimento de um dos ascendentes (pais ou avós) de nacionalidade cabo-verdiana;
  • Auto de declaração elaborado no Consulado;
  • Pagamento da taxa consular de 43,50 euros;

Maiores de 14 anos:

Para a aquisição da nacionalidade cabo-verdiana os interessados devem apresentar:

  • Passaporte ou documento de identidade, válido;
  • Para maiores de 18 anos também deve trazer o certificado de registo criminal traduzido e legalizado.
  • Inscrição consular de um dos pais;
  • Certidão de cópia integral do assento de nascimento– original (uittreksel van de geboorteakte) emitida pelo município holandês;
  • Certidão de nascimento de um dos ascendentes (pais ou avós) de nacionalidade cabo-verdiana;
  • Auto de declaração elaborado no Consulado;
  • Pagamento da taxa consular de 43,50 euros;
  • Mais a quantia de 37,00 euros, para os emolumentos devidos à Conservatória dos Registos Centrais.

Observação: aconselha-se aos detentores da nacionalidade holandesa que pretendem adquirir a nacionalidade cabo-verdiana que se informem junto das autoridades holandesas sobre as consequências do acto.